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LEGISLAÇÂO

Ozonioterapia é liberada apenas em casos específicos

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Profissional critica decisão e afirma prejuízo para pacientes e especialistas

 

Ao afirmar que não há comprovação da segurança e eficácia no uso da ozonioterapia para aplicação médica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 10 de junho, nota técnica que regulamenta o uso de ozônio em procedimentos odontológicos e para fins estéticos. Medida que gerou insatisfação entre profissionais que fazem uso tratamento.

Prof. Fabio Borges

Professor e fisioterapeuta, Fábio Borges afirma que vai continuar a usar ozonioterapia das mais variadas formas, desde que seja segura. “Utilizo o tratamento com base na literatura mundial que leio, entendo e me respaldo. Pesquiso e já coloquei a prova de que ela funciona”, afirma o profissional sobre seu posicionamento sobre o assunto.

 

Nota técnica

De acordo com a nota técnica da Anvisa, as indicações aprovadas para o uso da tecnologia são: dentística (tratamento de cárie dental); periodontia (prevenção e tratamento de quadros inflamatórios/infecciosos); endodontia (potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares); cirurgia odontológica (auxílio no processo de reparação tecidual); estética (auxílio à limpeza e assepsia de pele).

“Ficamos assustados, inseguros e temerosos com a decisão. Nós que fazemos uso da tecnologia estamos vendo coisas boas, resultados efetivos e consistentes com segurança”, revela.

 

Ainda segundo o Professor, existe um artigo da Constituição Federal no qual esclarece que não cabe à Anvisa reconhecer práticas, procedimentos e terapias como procedimentos clínicos, mas sim aos Conselhos Profissionais. Tudo deve ser feito com base em evidências científicas, por meio de pesquisas e estudos que comprovem eficácia e segurança.

“No caso da Agência, o cuidado é sobre o recurso a ser utilizado nestas terapêuticas em que os Conselhos devem se posicionar”, diz.

Mudança

No ponto de vista de Borges, para mudar a realidade, os profissionais dependem das empresas para que busquem atualização dos registros de seus aparelhos. “É necessário registrar os equipamentos a fim de que estes tenham diferentes utilidades e não apenas odontológicas”, diz.

 

Além disso, o professor assegura que os Conselhos Federais das diferentes profissões habilitadas a fazer uso da ozonioterapia devem normatizar a técnica no Brasil de forma clara e evidente. Atualmente, os Conselhos de Farmácia e da Biomedicina reconhecem a eficácia do tratamento, entretanto não há especificidade nas resoluções de quais tratamentos os profissionais podem realizar por meio do uso de ozônio em procedimentos.

 

“No caso do Conselho de Enfermagem, por exemplo, cita apenas que o profissional pode fazer ozonioterapia, mas não diz de que forma”, revela Borges, que acrescenta: “Precisamos unir forças para chegar e colocar para a Anvisa que tal medida e atitude traz prejuízo grande para uma grande classe de profissionais. Sem contar para os pacientes, que já fazem uso e sentem os benefícios da ozonioterapia”.

Somente desta forma, opina o docente, haverá um melhor norte para o uso da ozonioterapia.

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