O Que o Cirurgião-Dentista Precisa Saber ao Assumir o Papel de Responsável Técnico em uma Clínica Multidisciplinar: Diferenças e Possibilidades de Acumular a Função de Responsável Legal
Com o crescimento das clínicas multidisciplinares, que reúnem profissionais de diferentes áreas da saúde, muitos cirurgiões-dentistas se deparam com o desafio de assumir a função de Responsável Técnico (RT). Mas você sabe exatamente quais são as suas obrigações? Além disso, é possível acumular esse cargo com o de Responsável Legal da clínica?
A resposta é sim, desde que o profissional seja dono do estabelecimento e atenda aos requisitos exigidos pelos órgãos reguladores. Neste artigo, vamos esclarecer as funções do RT, explicar a diferença entre esse papel e o do Responsável Legal, e trazer dicas fundamentais para evitar complicações jurídicas e éticas.
O que é o Responsável Técnico (RT)?
O Responsável Técnico é o profissional encarregado de garantir que os serviços prestados na clínica estejam de acordo com as normas éticas e técnicas estabelecidas pelo conselho da sua categoria. No caso do cirurgião-dentista, essa regulamentação é feita pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO).
O Responsável Técnico tem um papel fundamental na fiscalização do funcionamento da clínica, sendo responsável por assegurar a biossegurança, o cumprimento das diretrizes do CRO e a atuação ética dos demais cirurgiões-dentistas. Se houver falhas ou irregularidades, o RT pode ser penalizado, mesmo que não tenha sido o autor direto da infração.
Uma Clínica Multidisciplinar Precisa Ter Vários Responsáveis Técnicos?
Sim! Como cada profissão possui um conselho regulador próprio, é necessário que cada especialidade tenha o seu respectivo RESPONSÁVEL TÉCNICO. Isso significa que uma clínica multidisciplinar pode ter mais de um RESPONSÁVEL TÉCNICO, como por exemplo:
- RESPONSÁVEL TÉCNICO Cirurgião-dentista → Cirurgião-dentista registrado no CRO.
- RESPONSÁVEL TÉCNICO Médico → Médico inscrito no CRM.
- RESPONSÁVEL TÉCNICO Fisioterapeuta → Profissional registrado no CREFITO.
- RESPONSÁVEL TÉCNICO Biomédico → Profissional vinculado ao CRBM.
Cada Responsável Técnico é responsável exclusivamente pela sua área de atuação, sem poder interferir tecnicamente nas demais especialidades.
Diferença entre Responsável Técnico e Responsável Legal (E Quando Eles Podem Ser a Mesma Pessoa)
Muitas pessoas confundem o papel do Responsável Técnico (RT) com o do Responsável Legal, mas há diferenças importantes. No entanto, um mesmo profissional pode acumular as duas funções, desde que tenha a formação necessária e registro no respectivo conselho de classe. Veja a distinção entre as funções:
| Característica | Responsável Técnico (RT) | Responsável Legal |
|---|---|---|
| Função principal | Garante que a prática odontológica siga normas técnicas e éticas | Administra a clínica e responde legalmente |
| Quem pode ocupar o cargo? | Profissional da área, registrado no respectivo conselho | O proprietário da clínica, empresário ou gestor |
| Responsabilidades | Supervisiona a execução dos serviços odontológicos, garantindo biossegurança e conformidade com normas éticas | Cuida de aspectos financeiros, contratuais e administrativos |
| Pode ser penalizado? | Sim, por infrações técnicas e éticas | Sim, mas apenas por questões administrativas |
Quando o RT também pode ser o Responsável Legal?
Se o cirurgião-dentista for dono ou sócio da clínica e estiver devidamente registrado no CRO, ele poderá acumular os dois papéis. Nesse caso, terá tanto as obrigações técnicas e éticas do RT, quanto as responsabilidades administrativas e financeiras do Responsável Legal.
No entanto, caso a clínica tenha um proprietário que não seja dentista (como um empresário ou profissional de outra área da saúde), ele deverá nomear um RT cirurgião-dentista para garantir a conformidade técnica dos serviços prestados.
Responsabilidades do Cirurgião-Dentista como RT e, se Aplicável, Como Responsável Legal
Se o cirurgião-dentista assumir apenas a função de Responsável Técnico, ele deverá:
- Garantir que a clínica esteja devidamente registrada no CRO.
- Assegurar o cumprimento das normas de biossegurança
- Supervisionar a conduta técnica e ética dos demais dentistas que atuam no local.
- Zelar pela manutenção dos equipamentos odontológicos.
- Monitorar a publicidade da clínica para evitar infrações éticas.
Se, além de RT, ele também for o Responsável Legal, acumulará ainda as seguintes obrigações:
- Gestão financeira e administrativa da clínica.
- Responsabilidade por contratos e questões trabalhistas.
- Cumprimento das exigências fiscais e tributárias.
Publicidade Odontológica: O RT Pode Ser Penalizado?
Sim! Um dos pontos críticos da função de RT é a responsabilidade sobre a publicidade da clínica. O Código de Ética Odontológica estabelece diversas restrições nesse sentido, e o profissional deve estar atento para evitar penalizações.
O que NÃO pode ser divulgado:
- Promessas de cura ou resultados garantidos.
- Imagens de “antes e depois” de procedimentos.
- Preços promocionais ou descontos exagerados.
- Expressões subjetivas como “o melhor”, “100% garantido”, etc.
Se a clínica for multidisciplinar, o Responsável Técnico cirurgião-dentista não responde pela publicidade de outras áreas da saúde, mas deve garantir que nenhum anúncio induza o público ao erro em relação à odontologia.
O RT Pode Ser Penalizado Financeiramente?
O Responsável Técnico não responde pelas finanças da clínica, mas pode ser penalizado caso as taxas e anuidades do CRO não sejam quitadas.
Já as dívidas da empresa, como aluguel, tributos e folha de pagamento, são responsabilidade do Responsável Legal. No entanto, se o RT também for o proprietário da clínica, responderá por essas obrigações como qualquer outro gestor.
Dicas Para o Cirurgião-Dentista Evitar Problemas ao Ser RT
Para evitar complicações, o profissional deve:
- Registrar todas as suas orientações por escrito e protocolá-las junto ao empregador ou, se for o responsável legal, documentar suas decisões.
- Fiscalizar regularmente a clínica para garantir conformidade com as normas do CRO.
- Se houver práticas antiéticas ou ilegais na clínica, denunciar ao CRO ou solicitar seu desligamento imediato.
Se não tomar essas precauções, o RT pode ser responsabilizado por infrações cometidas pelo estabelecimento.
Conclusão
- Clínicas multidisciplinares devem ter um RT para cada especialidade presente.
- O cirurgião-dentista pode ser Responsável Técnico e Responsável Legal ao mesmo tempo, caso seja proprietário da clínica e possua registro no CRO.
- O RT responde tecnicamente e eticamente pelos serviços odontológicos, enquanto o Responsável Legal administra a clínica.
- Caso irregularidades sejam identificadas, o RT deve agir rapidamente para evitar penalizações.
Se você é cirurgião-dentista e pretende ser um Responsável Técnico, fique atento a todas essas questões e proteja sua carreira!
