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LEI Nº 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Lei define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I – ecossistema: complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional;

II – serviços ecossistêmicos: benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, nas seguintes modalidades:

  1. a) serviços de provisão: os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, madeira, fibras e extratos, entre outros;
  2. b) serviços de suporte: os que mantêm a perenidade da vida na Terra, tais como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético;

 

  1. c) serviços de regulação: os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas;
  2. d) serviços culturais: os que constituem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas, por meio da recreação, do turismo, da identidade cultural, de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros;

III – serviços ambientais: atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos;

IV – pagamento por serviços ambientais: transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições acertadas, respeitadas as disposições legais e regulamentares pertinentes;

V – pagador de serviços ambientais: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou internacional, que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos do inciso IV destecaput;

VI – provedor de serviços ambientais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou grupo familiar ou comunitário que, preenchidos os critérios de elegibilidade, mantém, recupera ou melhora as condições ambientais dos ecossistemas.

Art. 3º São modalidades de pagamento por serviços ambientais, entre outras:

I – pagamento direto, monetário ou não monetário;

II – prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas;

III – compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação;

IV – títulos verdes (green bonds);

V – comodato;

VI – Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

  • 1º Outras modalidades de pagamento por serviços ambientais poderão ser estabelecidas por atos normativos do órgão gestor da PNPSA.

 

  • 2º As modalidades de pagamento deverão ser previamente pactuadas entre pagadores e provedores de serviços ambientais.

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PNPSA)

Seção I

Dos Objetivos e das Diretrizes da PNPSA

Art. 4º Fica instituída a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), cujos objetivos são:

I – orientar a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e dos agentes privados em relação ao pagamento por serviços ambientais, de forma a manter, recuperar ou melhorar os serviços ecossistêmicos em todo o território nacional;

II – estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado;

III – valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos;

IV – evitar a perda de vegetação nativa, a fragmentação dehabitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos e fomentar a conservação sistêmica da paisagem;

V – incentivar medidas para garantir a segurança hídrica em regiões submetidas a escassez de água para consumo humano e a processos de desertificação;

VI – contribuir para a regulação do clima e a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal;

VII – reconhecer as iniciativas individuais ou coletivas que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos, por meio de retribuição monetária ou não monetária, prestação de serviços ou outra forma de recompensa, como o fornecimento de produtos ou equipamentos;

VIII – estimular a elaboração e a execução de projetos privados voluntários de provimento e pagamento por serviços ambientais, que envolvam iniciativas de empresas, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e de outras organizações não governamentais;

IX – estimular a pesquisa científica relativa à valoração dos serviços ecossistêmicos e ao desenvolvimento de metodologias de execução, de monitoramento, de verificação e de certificação de projetos de pagamento por serviços ambientais;

 

X – assegurar a transparência das informações relativas à prestação de serviços ambientais, permitindo a participação da sociedade;

XI – estabelecer mecanismos de gestão de dados e informações necessários à implantação e ao monitoramento de ações para a plena execução dos serviços ambientais;

XII – incentivar o setor privado a incorporar a medição das perdas ou ganhos dos serviços ecossistêmicos nas cadeias produtivas vinculadas aos seus negócios;

XIII – incentivar a criação de um mercado de serviços ambientais;

XIV – fomentar o desenvolvimento sustentável.

  • 1º A PNPSA deverá integrar-se às demais políticas setoriais e ambientais, em especial à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional da Biodiversidade, à Política Nacional de Recursos Hídricos, à Política Nacional sobre Mudança do Clima, à Política Nacional de Educação Ambiental, às normas sobre acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade e, ainda, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e aos serviços de assistência técnica e extensão rural.
  • 2º A PNPSA será gerida pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Art. 5º São diretrizes da PNPSA:

I – o atendimento aos princípios do provedor-recebedor e do usuário-pagador;

II – o reconhecimento de que a manutenção, a recuperação e a melhoria dos serviços ecossistêmicos contribuem para a qualidade de vida da população;

III – a utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural das populações em área rural e urbana e dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares;

IV – a complementaridade do pagamento por serviços ambientais em relação aos instrumentos de comando e controle relacionados à conservação do meio ambiente;

V – a integração e a coordenação das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, de agricultura, de energia, de transporte, de pesca, de aquicultura e de desenvolvimento urbano, entre outras, com vistas à manutenção, à recuperação ou à melhoria dos serviços ecossistêmicos;

VI – a complementaridade e a coordenação entre programas e projetos de pagamentos por serviços ambientais implantados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, pela iniciativa privada, por Oscip e por outras organizações não governamentais, consideradas as especificidades ambientais e socioeconômicas dos diferentes biomas, regiões e bacias hidrográficas, e observados os princípios estabelecidos nesta Lei;

VII – o reconhecimento do setor privado, das Oscip e de outras organizações não governamentais como organizadores, financiadores e gestores de projetos de pagamento por serviços ambientais, paralelamente ao setor público, e como indutores de mercados voluntários;

VIII – a publicidade, a transparência e o controle social nas relações entre o pagador e o provedor dos serviços ambientais prestados;

IX – a adequação do imóvel rural e urbano à legislação ambiental;

X – o aprimoramento dos métodos de monitoramento, de verificação, de avaliação e de certificação dos serviços ambientais prestados;

XI – o resguardo da proporcionalidade no pagamento por serviços ambientais prestados;

XII – a inclusão socioeconômica e a regularização ambiental de populações rurais em situação de vulnerabilidade, em consonância com as disposições da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

CAPÍTULO III

DO PROGRAMA FEDERAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PFPSA)

Seção I

Disposições Gerais

Art. 6º Fica criado o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), no âmbito do órgão central do Sisnama, com o objetivo de efetivar a PNPSA relativamente ao pagamento desses serviços pela União, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação dehabitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.

  • 1º As ações para o pagamento por serviços ambientais previstas nocaputdeste artigo não impedem a identificação de outras, com novos potenciais provedores.
  • 2º A contratação do pagamento por serviços ambientais no âmbito do PFPSA, observada a importância ecológica da área, terá como prioridade os serviços providos por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais definidos nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

 

  • 3º Na execução do PFPSA, respeitadas as prioridades definidas no § 2º deste artigo, o órgão gestor dará preferência à realização de parcerias com cooperativas, associações civis e outras formas associativas que permitam dar escala às ações a serem implementadas.
  • 4º São requisitos gerais para participação no PFPSA:

I – enquadramento em uma das ações definidas para o Programa;

II – nos imóveis privados, ressalvados aqueles a que se refere o inciso IV do caput do art. 8º desta Lei, comprovação de uso ou ocupação regular do imóvel, por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

III – formalização de contrato específico;

IV – outros estabelecidos em regulamento.

  • 5º O contrato de pagamento por serviços ambientais pode ocorrer por termo de adesão, na forma de regulamento.
  • 6º No âmbito do PFPSA, o pagamento por serviços ambientais depende de verificação e comprovação das ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da área objeto de contratação, conforme regulamento.
  • 7º Para o financiamento do PFPSA poderão ser captados recursos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito privado e perante as agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, preferencialmente sob a forma de doações ou sem ônus para o Tesouro Nacional, exceto nos casos de contrapartidas de interesse das partes.
  • 8º (VETADO).

Seção II

Das Ações do PFPSA

Art. 7º O PFPSA promoverá ações de:

I – conservação e recuperação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas rurais, notadamente naquelas de elevada diversidade biológica, de importância para a formação de corredores de biodiversidade ou reconhecidas como prioritárias para a conservação da biodiversidade, assim definidas pelos órgãos do Sisnama;

II – conservação de remanescentes vegetais em áreas urbanas e periurbanas de importância para a manutenção e a melhoria da qualidade do ar, dos recursos hídricos e do bem-estar da população e para a formação de corredores ecológicos;

 

III – conservação e melhoria da quantidade e da qualidade da água, especialmente em bacias hidrográficas com cobertura vegetal crítica importantes para o abastecimento humano e para a dessedentação animal ou em áreas sujeitas a risco de desastre;

IV – conservação de paisagens de grande beleza cênica;

V – recuperação e recomposição da cobertura vegetal nativa de áreas degradadas, por meio do plantio de espécies nativas ou por sistema agroflorestal;

VI – manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris que contribuam para captura e retenção de carbono e conservação do solo, da água e da biodiversidade;

VII – manutenção das áreas cobertas por vegetação nativa que seriam passíveis de autorização de supressão para uso alternativo do solo.

Seção III

Dos Critérios de Aplicação do PFPSA

Art. 8º Podem ser objeto do PFPSA:

I – áreas cobertas com vegetação nativa;

II – áreas sujeitas a restauração ecossistêmica, a recuperação da cobertura vegetal nativa ou a plantio agroflorestal;

III – unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000;

IV – terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas legitimamente ocupadas por populações tradicionais, mediante consulta prévia, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais;

V – paisagens de grande beleza cênica, prioritariamente em áreas especiais de interesse turístico;

VI – áreas de exclusão de pesca, assim consideradas aquelas interditadas ou de reservas, onde o exercício da atividade pesqueira seja proibido transitória, periódica ou permanentemente, por ato do poder público;

VII – áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, assim definidas por ato do poder público.

  • 1º (VETADO).
  • 2º Os recursos decorrentes do pagamento por serviços ambientais pela conservação de vegetação nativa em terras indígenas serão aplicados em conformidade com os planos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, ou documentos equivalentes, elaborados pelos povos indígenas que vivem em cada terra.

 

  • 3º Na contratação de pagamento por serviços ambientais em áreas de exclusão de pesca, podem ser recebedores os membros de comunidades tradicionais e os pescadores profissionais que, historicamente, desempenhavam suas atividades no perímetro protegido e suas adjacências, desde que atuem em conjunto com o órgão ambiental competente na fiscalização da área.

Art. 9º Em relação aos imóveis privados, são elegíveis para provimento de serviços ambientais:

I – os situados em zona rural inscritos no CAR, previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispensada essa exigência para aqueles a que se refere o inciso IV docaputdo art. 8º desta Lei;

II – os situados em zona urbana que estejam em conformidade com o plano diretor, de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal, e com a legislação dele decorrente;

III – as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Parágrafo único. As Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e outras sob limitação administrativa nos termos da legislação ambiental serão elegíveis para pagamento por serviços ambientais com uso de recursos públicos, conforme regulamento, com preferência para aquelas localizadas em bacias hidrográficas consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou avançada fragmentação.

Art. 10. É vedada a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais:

I – a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes em relação a termo de ajustamento de conduta ou de compromisso firmado com os órgãos competentes com base nas Leis n os 7.347, de 24 de julho de 1985, e 12.651, de 25 de maio de 2012;

II – referente a áreas embargadas pelos órgãos do Sisnama, conforme disposições da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Art. 11. O poder público fomentará assistência técnica e capacitação para a promoção dos serviços ambientais e para a definição da métrica de valoração, de validação, de monitoramento, de verificação e de certificação dos serviços ambientais, bem como de preservação e publicização das informações.

Parágrafo único. O órgão central do Sisnama consolidará e publicará as metodologias que darão suporte à assistência técnica de que trata o caput deste artigo.

 

Seção IV

Do Contrato de Pagamento por Serviços Ambientais

Art. 12. O regulamento definirá as cláusulas essenciais para cada tipo de contrato de pagamento por serviços ambientais, consideradas obrigatórias aquelas relativas:

I – aos direitos e às obrigações do provedor, incluídas as ações de manutenção, de recuperação e de melhoria ambiental do ecossistema por ele assumidas e os critérios e os indicadores da qualidade dos serviços ambientais prestados;

II – aos direitos e às obrigações do pagador, incluídos as formas, as condições e os prazos de realização da fiscalização e do monitoramento;

III – às condições de acesso, pelo poder público, à área objeto do contrato e aos dados relativos às ações de manutenção, de recuperação e de melhoria ambiental assumidas pelo provedor, em condições previamente pactuadas e respeitados os limites do sigilo legal ou constitucionalmente previsto.

Parágrafo único. No caso de propriedades rurais, o contrato pode ser vinculado ao imóvel por meio da instituição de servidão ambiental.

Art. 13. (VETADO).

Art. 14. Os contratos de pagamento por serviços ambientais que envolvam recursos públicos ou que sejam objeto dos incentivos tributários previstos no art. 17 desta Lei estarão sujeitos à fiscalização pelos órgãos competentes do poder público.

Parágrafo único. Os serviços ambientais prestados podem ser submetidos à validação ou à certificação por entidade técnico-científica independente, na forma do regulamento.

Seção V

Da Governança

Art. 15. (VETADO).

Seção VI

Do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA)

Art. 16. (VETADO).

CAPÍTULO IV

DOS INCENTIVOS

Art. 17. (VETADO).

 

Art. 18. (VETADO).

Art. 19. (VETADO).

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. Para o cumprimento do disposto nesta Lei, a União poderá firmar convênios com Estados, com o Distrito Federal, com Municípios e com entidades de direito público, bem como termos de parceria com entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

Art. 21. As receitas oriundas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, poderão ser destinadas a ações de pagamento por serviços ambientais que promovam a conservação e a melhoria da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos e deverão ser aplicadas conforme decisão do comitê da bacia hidrográfica.

Art. 22. As obrigações constantes de contratos de pagamento por serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou restauração da vegetação nativa em imóveis particulares, ou mesmo à adoção ou manutenção de determinadas práticas agrícolas, agroflorestais ou agrossilvopastoris, têm naturezapropter reme devem ser cumpridas pelo adquirente do imóvel nas condições estabelecidas contratualmente.

Art. 23. O § 9º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

“Art. 12. ……………………………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………………………………………

  • 9º ………………………………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………………………………………

VIII – a participação em programas e ações de pagamento por serviços ambientais.

………………………………………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 24. O art. 10 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

“Art. 10. ……………………………………………………………………………………………………

………………………………………………………………………………………………………………………….

 

V – as áreas com remanescentes de vegetação nativa efetivamente conservada não protegidas pela legislação ambiental e não submetidas a exploração nos termos do inciso IV do § 3º do art. 6º desta Lei.” (NR)

Art. 25. O inciso I do caput do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar acrescido do seguinte item 45:

“Art. 167. …………………………………………………………………………………………………

I – …………………………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………………………………….

  1. do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de naturezapropter rem;

………………………………………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Colaboradores da rede têm imersão inicial de 35 dias, reciclagens periódicas, plano de carreira e benefícios como previdência privada

O Buddha Spa, a maior rede de spas urbanos do país, com 41 unidades em nove cidades e 450 colaboradores, tem com o seu público interno o mesmo propósito que leva aos clientes da marca. “O que entregamos para o cliente é o que fazemos dentro de casa”, afirma Gustavo Albanesi, CEO do Buddha Spa. “O sentir-se bem e o bem-estar também são diretrizes internas.”

O processo de valorização do profissional inclui vários aspectos de desenvolvimento profissional e humano, para que os colaboradores possam se alinhar ao propósito da marca e à forma de trabalho. “Isso diferencia a qualidade do atendimento”, enfatiza Albanesi.

Já no recrutamento e seleção é feita uma análise do perfil do profissional. Uma vez contratado, o colaborador começa seu programa de desenvolvimento.

A primeira etapa é um programa de imersão com duração de 35 dias, no qual o profissional passa pela apresentação do Buddha Spa e toda a parte técnica de como efetuar os tratamentos oferecidos pelos spas da rede. “Mesmo que o profissional já tenha formação na área essa capacitação é necessária para padronização do atendimento”, diz Albanesi.

Existem avaliações no meio do processo, tanto do aspecto pessoal quanto técnico, para garantir que o aprendizado foi absorvido.

Após o treinamento, o novo colaborador faz uma imersão e vivência na unidade sede do Buddha Spa, onde começa a atender clientes, sempre sob supervisão técnica.

Uma vez concluído o treinamento inicial, o colaborador pode ir avançando profissionalmente dentro da companhia, passando pelos cargos junior, pleno, sênior e especial. Avaliações semestrais permitem as promoções. À medida que se desenvolve na carreira, o colaborador conquista novos benefícios, como direito à previdência privada. Nesse caso, o Buddha Spa incentiva o colaborador a depositar um valor mensalmente na previdência e contribui com o dobro do valor na mesma conta.

Além disso, quanto mais tempo na empresa, maiores os bônus a que o colaborador tem direito.

Também fazem parte do escopo de desenvolvimento da equipe, reciclagens periódicas em relação às técnicas utilizadas nas terapias e clientes ocultos que dão feedback sobre os atendimentos. “Desenhamos todo o processo com um objetivo desenvolvimentista”, pontua Albanesi.

Junto com o desenvolvimento técnico, o Buddha Spa também oferece conteúdo e capacitação que impactam no desenvolvimento humano e pessoal e repercutem na atuação do profissional, como dicas de meditação, alimentação saudável, orientações para alongamento e indicações de livros. “Com isso conseguimos ter uma rotatividade menor que o mercado”, afirma Albanesi. “O profissional vê onde pode chegar e permanece conosco.”

Regulamentação da harmonização orofacial tem normativa elaborada para evitar interpretação equivocada

 

O CFO editou, no dia 14 de agosto, a Resolução CFO 230/2020, que regulamenta a prática de procedimentos cirúrgicos em Harmonização Orofacial. A normativa foi elaborada para evitar interpretação equivocada acerca da legítima competência profissional do cirurgião-dentista, guardando assim a segurança da profissão e a integridade da saúde do paciente.

 

A Resolução 230 complementa a Resolução CFO-198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade Odontológica. Na prática, essa regulamentação esclarece o termo áreas afins constante no artigo 3º da Resolução 198, que estabelece os critérios de atuação do cirurgião-dentista especialista em Harmonização Orofacial, em conformidade com a Lei 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil.

 

Resolução e direito

 

Juliano do Vale

Segundo o presidente do CFO, Juliano do Vale, a Resolução garante o direito do exercício profissional de cirurgiões-dentistas especialistas em Harmonização Orofacial para que permaneçam atuando em sua devida área de competência na prática odontológica. “Como alguns dos procedimentos cirúrgicos em Harmonização Orofacial não têm literatura cientifica os relacionando à prática odontológica, e também a ausência desses procedimentos no conteúdo programático nos cursos de graduação, todos nós, cirurgiões-dentistas, temos a responsabilidade profissional e social de ajudar a combater a desinformação acerca do que é considerado ‘áreas afins’ na prática de procedimentos cirúrgicos em Harmonização Orofacial, com base na normativa editada”, afirmou.

 

Limites

 

A Resolução traz exemplos de procedimentos cirúrgicos vedados para que o cirurgião-dentista não tenha qualquer tipo de dúvida sobre os critérios e limites de atuação. Os procedimentos são: Alectomia, Blefaroplastia, Cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas, Otoplastia, Rinoplastia, Ritidoplastia ou Face Lifting. Vale destacar que essa Resolução não se aplica aos procedimentos cirúrgicos de competência do especialista em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial.

 

Além disso, a Resolução veda ao cirurgião-dentista a realização de publicidade e propaganda de procedimentos não odontológicos, que não correspondem à formação profissional em Odontologia, como: micro pigmentação de sobrancelhas e lábios, maquiagem definitiva, design de sobrancelhas, remoção de tatuagens faciais e de pescoço, rejuvenescimento de colo e mãos e tratamento de calvície e demais aplicações capilares.

 

Em caso de descumprimento a essa regulamentação prevista, o CFO reforça que o cirurgião-dentista infrator responderá a processo ético disciplinar. A prioridade do Conselho é garantir o respeito à saúde da população e a qualidade da Odontologia nacional, de acordo com a legislação vigente, que inclui também o Código de Ética Odontológica.

O CFO publicou na data do dia 18/08 um guia de esclarecimento sobre o registro de especialista em harmonização orofacial. Veja no site do conselho clicando aqui.

 

Fonte: CFO

Fisioterapeuta dermato-funcional Ynaiã Piedade destaca os resultados proporcionados com o uso do Hybrius

A tecnologia avança e os tratamentos para gordura localizada ganham novos protocolos e aliados. Durante a primeira edição on-line do Beauty Summit 360, congresso voltado a profissionais da saúde estética, realizado em julho passado, a fisioterapeuta dermato-funcional e professora Ynaiã Piedade apresentou estratégia de tratamento baseada na associação de criolipólise 360 com terapia híbrida, por meio do Hybrius, equipamento produzido pela Adoxy, no Brasil.

A profissional chama a atenção para a importância de se conhecer os diferentes biotipos, para a escolha das técnicas adequadas a cada um deles. “No corpo ‘ampulheta’, a queixa mais frequente são os braços e culotes. Neste caso, o foco é trabalhar a harmonia entre braços, região do baixo abdômen e culotes”, explica.

No corpo ‘retangular’, em que há maior deposição de gordura na área abdominal, a queixa é a falta de cintura, segundo Ynaiã. “Para o biotipo ‘triângulo invertido’, o problema sempre será a deposição de gordura na região supra-umbilical, costas e braços. A paciente com corpo ‘oval’ diz sempre ter tido dificuldades para emagrecer e, neste caso, o tratamento precisa ser global. Já o corpo ginoide é pequeno na parte de cima e a queixa diz respeito às coxas, pernas e culotes”, completa.

De acordo com a fisioterapeuta, é importante conhecer os biotipos porque a crilipólise tem vários manípulos dedicados. “Se vou atuar na área da papada, preciso de um manípulo menor. No culote de um corpo ginoide pode ser preciso usar um aplicador plano porque o manípulo de sucção não traz bom resultado. Portanto, as várias formas de aplicação da criolipólise é que vão determinar o sucesso do tratamento”, destaca.

Associação de Criolipólise 360 + Hybrius

Por que 360? “Porque no meu ponto de vista é o aplicador que traz melhor resultado numa harmonização corporal. A entrega é acima de 40% de redução porque você tem 360 graus sendo expostos”, afirma Ynaiã, que acrescenta: “Na criolipólise, quanto mais células eu conseguir expor ao congelamento, mais resultado terei, claro somando-se a isso a associação da tecnologia do Hybrius, terapia híbrida que reúne ultracavitação, radiofrequência e LedLipólise. É importante o profissional saber unir todas essas tecnologias”.

Ynaiá sugere metodologia que inclui etapas como fotografia da paciente e anamnese, higienização, Hybrius, criolipólise utilizando método diamante (aplicação em várias regiões) com manípulo 360 e Hybrius novamente.

“A criolipólise é tempo/temperatura dependente, portanto o profissional precisa conhecer o muito bem o equipamento e a tecnologia, pois esta é a chave para o sucesso do tratamento”, afirma.

Novas abordagens

Criolipólise é uma técnica não-invasiva para tratamento de gordura localizada por extração de temperatura. O objetivo é tratar a gordura localizada e fazer uma modelagem do contorno corporal. “É importante o profissional entender que fazer criolipólise numa única região não proporciona harmonização corporal. Por isso, a avaliação é tão importante”, enfatiza Ynaiã.

Como a tecnologia funciona? É o resfriamento da temperatura que induzirá ao resfriamento das células e à sua morte.

“Porém, é um tratamento seguro, que não danifica os tecidos adjacentes, além de ser o primeiro aprovado pela FDA (Food anda Drug Administration) para redução da gordura localizada sem cirurgia. Não é uma técnica invasiva, não requer anestesia, cortes ou repouso após o procedimento”, revela a palestrante.

A criolipólise pode ser aplicada em braços, flancos, abdômen, partes superior e inferior das costas, culote, parte interna das coxas, joelhos e região subglútea.  “Recentemente, passou a ser possível tratar papada e monte pubiano, regiões que precisam de aplicador específico”, comenta. “O congelamento acontece por meio da pastilha de Peltier, em que ocorre uma excitação elétrica, a extração da temperatura do tecido e uma troca de calor por uma interface de agua”.

Na criolipólise é feita a extração de temperatura e, de acordo com Ynaiã, é preciso entender que os tempos são muito importantes e que devem ser acima de 40 minutos. “Isso porque quanto mais eu exponho ao congelamento, mais resposta vou ter”, justifica.

Ela explica que o corpo precisa de 72 horas para ‘entender’ o processo inflamatório provocado. “De 72 horas até o 14º dia do procedimento ocorre o pico do processo inflamatório. Do 14º ao 30º dia entra o processo de fagocitose, que vai diminuindo, podendo durar até 90 dias”, especifica.

Ainda segundo a profissional, o melhor momento para reaplicar a criolipólise é após 60 dias (se necessário). “Sabemos que há muitas pacientes ansiosas, que querem resposta rápida. Você pode reaplicar no 30º dia porque a fagocitose já está reduzida neste momento”.

Efeitos fisiológicos esperados

Um artigo científico publicado, segundo Ynaiãs, compara o efeito de um HIFU (ultrassom focalizado) com a criolipólise. “Temos hoje as lipocavitações que são o ultrassom focalizado e a ultracavitação, que eu uso desde 2010. Em 2012, comecei minha vivência clínica com criolipólise. Percebi que tinha uma resposta mais efetiva com uma única sessão, contra seis ou sete sessões de ultracavitação”.

Ela conta que nas duas técnicas ocorre morte da célula por apoptose, porém, com a ultracavitação é preciso mais sessões. “Por isso é interessante unir as duas técnicas porque você intensifica o mesmo efeito fisiológico que é a morte por apoptose”.

Segundo Ynaiã, é muito importante fazer uma reperfusão pós-criolipólise, o que intensifica ainda mais a morte da célula adiposa.

Comparativo

Ynaiã lembra que sempre se fala tecnicamente em apoptose, mas que já há artigos falando em piroptose. “Sabemos que a apoptose feita pela ultracavitação é mediada pelas caspases três, seis, nove, dez e aí temos fagocitose por macrófagos no final. Já a poroptose é mediada por caspases um e 11, e aí tenho citocinas inflamatórias e, ao final, temos fagocitose por macrófagos. Portanto o final é o mesmo, só as enzimas que estão mediando esses processos inflamatórios são diferentes. Temos aí respostas mais potencializadas com a criolipólise do que com a ultracavitação”, destaca.

Criolipólise com manípulo blindado

A fisioterapeuta afirma que no uso do 360 é possível colocar mais tecido para dentro do aplicador e ter uma área maior sendo exposta ao congelamento. “No manípulo normal, o tecido que está entre as placas é congelado, mas as bordas não. A resposta com o 360 é de 80%, dependendo da prática de quem opera o equipamento”.

Tecnologia híbrida

A tecnologia híbrida reúne LipoLed, ultracavitação e radiofrequência. A fisioterapeuta diz que seu primeiro contato com o Hybrius foi no ano passado. “Precisamos entender as características do equipamento. Ele tem uma ultracavitação de 40 kHz com potência de 150 watts, a maior do mercado. Para gerarmos um efeito apoptótico no tecido adiposo, é preciso ter potências acima de cinco watts por centímetro quadrado e o Hybius entrega uma potência de sete, 673 watts por centímetro quadrado”.

“Temos que sempre utilizar ultracavitação pensando no efeito de apoptose e modelagem corporal. Portanto, faço no dia a minha associação Hybrius total (com a ultracavitação, a radiofrequência e o LipoLed), faço a criolipólise, finalizu com a terapia híbrida total (fazendo as contas dos tempos corretos), espero 15 dias, escolho a tecnologia híbrida (caso eu precise ainda tratar gordura localizada), ou só radiofrequência (se a paciente tem gordura mais flácida), ou só o Lipoled, ficando a critério de cada profissional”.

No Hybrius, a radifrequência vai de um a 40 Mhz. “É importante ter um equipamento com uma radifrequência aberta porque ele permite modular conforme seu objetivo. Qual é o efeito  buscado com a radiofrequência? Num primeiro momento, quando associado à criolipólise, quero geração de calor para o tratamento da gordura localizada. Neste caso, indico o uso de frequência de 1 mHz”.

O LipLed, de acordo com a fisioterapeuta, tem como objetivo a ledlipólise, em que se tem um espectro luminoso que vai pegar o cromóforo, que vai atrair o lipídio, para que gordura localizada seja trabalhada. “Então, o objetivo é a produção de colágeno, ativar mitocôndrias e favorecer a lipólise”.

Em resumo, o Hybrius tem a LedLipolise que vai esvaziar as células adiposas, conta com a ultracavitação para fazer a apoptose e tem a radiofrequência, usada para gordura localizada e termocontração do colágeno.

Você pode encontrar mais informações clicando no link https://adoxy.com.br/produtos/hybrius/

Acostumadas à vida sem maquiagem e às selfies mais reais durante a quarentena, pessoas devem buscar resultados mais naturais e que proporcionem bem-estar. Além disso, procedimentos precisam ser menos doloridos e com menor tempo de recuperação

 

Os procedimentos estéticos (cirúrgicos, injetáveis ou tecnológicos) já há algum tempo são altamente influenciados pelas demandas da sociedade digital. E à medida que a crise do Coronavírus também tem seus impactos no mercado de beleza, a promoção do bem-estar e da positividade tornou-se cada vez mais importante nesse nicho, segundo projeções da Mintel. “As pessoas experimentam na quarentena um grande boom de informações para promoção do autocuidado, que diz respeito não só à saúde para se proteger do vírus, mas é estendido aos cuidados com o bem-estar físico e psicológico. Ao mesmo tempo, elas estão a todo momento com o celular na mão, ligadas nas redes sociais e sendo influenciadas por um movimento importante que preconiza o empoderamento, amor ao próprio corpo, fotos mais naturais e rotinas de autocuidado. Tudo isso com certeza impactará nos procedimentos estéticos pós-pandemia”, afirma o dermatologista Dr. Abdo Salomão Jr, membro da Sociedade Brasileira de Dermatologia e médico referência em conhecimento de lasers e tecnologias para fins dermatológicos e estéticos. De acordo com a Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos, o número de procedimentos injetáveis e minimamente invasivos já vinha crescendo muito, quase 200% desde 2000, e não indicação de desaceleração. Baseado nisso, além do dermatologista, consultamos o cirurgião plástico Dr. Mário Farinazzo, membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e Chefe do Setor de Rinologia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), para entender melhor as principais tendências em procedimentos estéticos em um mundo pós-pandemia. Veja abaixo:

As tecnologias terão papel de destaque

Além das famosos lasers, radiofrequências e ultrassons, o paciente estará de olho em novas tecnologias que possibilitem o tratamento Pró-aging de rugas e flacidez, com resultados menos artificiais, mas que ao mesmo tempo valorizem o bem-estar e autocuidado. A principal – e mais diferente – tecnologia dos últimos anos para esse fim é o plasma de baixa temperatura Surgical Derm. Indicado para rugas profundas, principalmente ao redor da boca e no pescoço, além de fazer o tratamento das sobrancelhas (blefaroplasma), Surgical Derm é um plasma endodérmico que penetra na pele através de pequenos orifícios chegando até a derme e promovendo contração. “Uma sessão do plasma traz mais resultado que 4 sessões de laser CO2, que é um procedimento extremamente dolorido. Ele é um plasma que faz a sublimação (passagem direta de uma substância do estado sólido para o estado gasoso) da pele, que não carboniza: isso é o grande diferencial. Existem outros plasmas, usados por esteticistas, que carbonizam, furam e queimam a pele. O Surgical Derm é um plasma frio que entra na pele com um orifício muito fino e se espalha na derme”, afirma o médico. Com isso, há uma grande contração da pele, que reduz de forma eficaz a flacidez e rugas com resultado percebido já na primeira sessão.

Rapidez da sessão torna injetáveis muito mais atrativos

“Essa é realmente a era de procedimentos estéticos médicos minimamente invasivos”, diz o cirurgião plástico Dr. Mário Farinazzo. “Acho que não é apenas por causa do baixo tempo de inatividade, menor custo e por ser um tratamento não tão invasivo, mas também porque há menor estigma e menor barreira à entrada”, completa o médico. E há outro motivo que faz dele um procedimento muito mais aceitável: o tempo da sessão. Como as pessoas ainda vão querer passar pouco tempo fora de casa, para evitar o risco de contágio, procedimentos como injetáveis e lasers rápidos que podem ser feitos na hora do almoço terão vantagem. Além disso, os injetáveis têm geralmente efeitos imediatamente visíveis e tempo de inatividade limitado, qualidades que contribuem para sua inclusão e confidencialidade. Toxina botulínica, preenchedores e bioestimuladores de colágeno tornaram-se tão comuns que, de acordo com a pesquisa anual da Academia Americana de Cirurgia Plástica Facial e Reconstrutiva (AAFPRS), quatro quintos de todos os tratamentos realizados pelos cirurgiões plásticos faciais em 2018 eram cosméticos e não-cirúrgicos, graças aos resultados sutis, mas perceptíveis, e custo relativamente razoável.

Pacientes buscam resultados cada vez mais naturais

Aprimoramentos desproporcionais nos seios, lábios cheios demais e procedimentos cosméticos exagerados são todas as tendências que já estavam saindo de moda e agora são completamente fora de questão, com o advento da naturalidade e o preferencial cuidado com a saúde. “Agora, uma cirurgia plástica ou procedimento injetável bem-sucedido não deve mais ser óbvio. Cada vez mais, os pacientes querem manter sua estrutura geral da face, traços familiares herdados e geralmente querem se parecer com eles mesmos, mas com alguns ajustes refinados”, afirma o cirurgião plástico Dr. Mário Farinazzo. Definitivamente, não é como há 10 anos quando as pessoas entregavam uma capa de revista ao cirurgião querendo parecer mais uma supermodelo que não tinha nada a ver com suas vidas. “Agora, as pessoas querem se parecer mais com suas próprias fotos filtradas ou com uma versão do Photoshop delas mesmas. O isolamento tende a acentuar isso. E, recentemente, as pessoas estão muito empolgadas com as pequenas micro-otimizações que as fazem se sentir um pouco mais confiantes, mas não são completamente óbvias aos olhos dos outros”, acrescenta o médico Dr. Mário. “Acho que o aumento dos seios continuará a ser popular, mas com implantes menores, com formas mais naturais ou posicionados. O enxerto de gordura continuará sendo popular até o próximo ano, mas mais para contornos e ajustes, em vez de mudanças grandes”.

Pacientes estão de olho no nível de dor e no inchaço pós-procedimento

Não há dúvida que o isolamento social colocou em evidência a saúde mental das pessoas, que estão confinadas em casa há algum tempo esperando por dias melhores. Nesse sentido, outra tendência é de procedimentos, cirúrgicos ou menos invasivos, com menor tempo de recuperação, que diminuam o inchaço e que causem menos dor – mesmo que isso signifique mais sessões. O clássico ultrassom micro e macrofocado, por exemplo, já evoluiu: agora o Ultrassom 3D Solon permite ajustar exatamente a profundidade onde o aparelho vai agir e o tamanho do dano térmico. Com isso, o tratamento é menos dolorido e reduz flacidez de maneira poderosa. “Do ponto de vista clínico, o tratamento é menos dolorido e muito mais homogêneo. Ele estimula mais colágeno e traz resultados na hora. O paciente pode imediatamente voltar às atividades de rotina”, afirma o dermatologista Dr. Abdo. Além da tecnologia, as cirurgias também evoluíram nesse sentido. O grande destaque é a rinoplastia preservadora, nova técnica cirúrgica que traz excelentes resultados de forma menos invasiva, com menos inchaço e hematomas, além de tempo de recuperação reduzido. “A rinoplastia preservadora tem como objetivo corrigir problemas estéticos e funcionais do nariz de maneira menos agressiva que a rinoplastia estruturada, técnica tradicional que, apesar de trazer bons resultados a longo prazo, exige longo período de recuperação e causa dificuldades caso seja necessária uma segunda intervenção”, explica o Dr. Mário Farinazzo, que trouxe a técnica de maneira pioneira ao Brasil. “Na rinoplastia preservadora há também menos chances de ocorrerem complicações e, caso seja necessária uma nova intervenção no nariz, a cirurgia é mais simples. Por esses motivos, a técnica é principalmente indicada para pacientes que vão realizar a rinoplastia pela primeira vez”, destaca.

Tratamentos preventivos serão grandes

Já que está cada vez mais em voga a ideia do resultado natural, e cresceu a ideia do autocuidado, as pessoas tendem a buscar tratamentos preventivos, com um número maior de pacientes mais jovens adentrando os consultórios médicos. Pesquisa anual da AAFPRS constatou que 72% dos cirurgiões plásticos viram um aumento na cirurgia estética ou injetáveis em pacientes com menos de 30 anos. “Os pacientes também estão recebendo tratamentos regulares a partir de uma idade mais jovem que impedem procedimentos invasivos a longo prazo”, diz o Dr. Mário. E até a toxina botulínica teve que se adequar, com aplicação de microdoses (Baby Botox) que são indicadas principalmente para tratamentos preventivos. Também há opção em lasers, como Pro Collagen, que dá efeito volumizador extremamente natural, com boa indicação para procedimentos preventivos, e é ainda menos invasivo que os injetáveis. “E tudo isso sem esquecer do autocuidado em casa na nossa rotina skincare, que deve continuar mais forte do que nunca”, finaliza o Dr. Abdo.

Biosept Home é o primeiro equipamento portátil para uso doméstico fabricado pela empresa

 

A Bioset Indústria de Tecnologia Eletrônica acaba de lançar o Biosept Home, equipamento para desinfecção de superfícies, que chega ao mercado como um importante aliado no combate ao novo coronavírus. “Portátil e de fácil manuseio, o aparelho utiliza luz UV-C e é o primeiro produto de uso doméstico desenvolvido pela empresa” conta Julio Bucalon. diretor administrativo.

 

Conforme orientação do fabricante, a luz UV-C deve ser irradiada a uma distância de um centímetro da superfície, com movimentos lentos, por três minutos por metro quadrado. O Biosept Home é ideal para empresas como clínicas, supermercados, farmácias, lotéricas, escritórios, lojas restaurantes, escolas, indústrias, academias, além de residências.

 

Como age a luz UV-C

 

A luz UV-C age diretamente no material genético microbiano e, por isso, é eficaz contra qualquer tipo de patógeno. Ao ser absorvida pelo DNA ou RNA, a luz UV-C induz reações químicas que bloqueiam a infectividade e proliferação dos microrganismos É importante ressaltar que a luz UV-C intensa também pode causar danos à pele e aos olhos, sendo proibida a exposição direta aos seres humanos e animais.

“Sabendo que patógenos como o novo coronavírus podem se manter infecciosos por vários dias fora do corpo humano, é fundamental que o ar, superfícies e máscaras sejam descontaminados de forma eficaz para evitar a transmissão de doenças”, comenta Júlio. Segundo ele, o equipamento elimina 99,99% dos vírus, fungos e bactérias.

 

MECANISMOS DE AÇÃO DA LUZ ULTRAVIOLETA

A luz UV é caracterizada por abranger os comprimentos de onda abaixo da luz visível, isto é, varia de 400 a 200 nm e, ainda, é subdividida em três tipos: UV-A, UV-B e UV-C. A radiação UV-A compreende a faixa de 400 a 320 nm, a UVB de 320 a 280 nm e a UVC de 280 a 200 nm.

Essas radiações são responsáveis por causar danos biológicos, sendo que a UV-A está diretamente relacionada com o envelhecimento da pele; a UVB, além de atuar no envelhecimento da pele, atua também no DNA, causando mutações genéticas que levam ao desenvolvimento de câncer; mas é a radiação UV-C a mais deletéria e responsável por ocasionar dano fotoquímico imediato no DNA, e, portanto, é a principal radiação que causa o efeito germicida.

O efeito germicida acontece devido à absorção da radiação UV-C pelo material genético dos microrganismos, tornando-os incapazes de se replicar e de causar doenças, mesmo estando metabolicamente vivos. Quando os microrganismos são expostos à luz UV-C, inicia-se um processo de destruição no material genético das células, o principal alvo da desinfecção por UV-C. Em síntese, o material genético é constituído pelos ácidos nucleicos DNA/RNA, que são formados por nucleotídeos. Estes, por sua vez, são constituídos por um radical fosfato, por um açúcar (pentose: ribose ou desoxirribose) e por uma base nitrogenada (purinas: adenina e guanina; pirimidinas: timina, citosina e uracila).

O processo de destruição ocorre quando a luz UV-C penetra através das células e é absorvida pelas purinas e pirimidinas no DNA/RNA, que entram em um estado mais reativo, formando dímeros de pirimidina. O principal efeito mutagênico da luz UV-C é a dimerização da timina, que corresponde à ligação de duas timinas próximas de uma mesma fita de DNA/RNA, prejudicando a estrutura do material genético. Esse rearranjo na informação genética gera uma nova configuração, que não é reconhecida pelas células, bloqueando a replicação do DNA/RNA. A consequência desse processo é a morte celular, sendo este o dano fotoquímico mais frequente que interfere na capacidade de replicação dos microrganismos após o contato com a luz UV-C.

O Biosept Home pode ser usado em mesas e bancadas, macas e camas, poupas íntimas, utensílios de cozinha, sapatos e tênis, ralos e pisos, celulares, computadores, tapetes e carpetes, azulejos, travesseiros, cadeiras, embalagens de alimentos, máscaras, pincéis para maquiagem, automóveis e carrinhos de bebê.

O aparelho pode ser adquirido no próprio site da Bioset (www.bioset.com.br), custa R$ 785  (o frete é pago à parte) e pago com cartão de crédito em até 18 vezes.

O Brasil foi escolhido para estrear a novidade, e clínicas de estética podem aproveitar para ampliar a venda com pagamentos on-line

O WhatsApp anunciou nesta semana o lançamento da ferramenta que permite pagamentos on-line e transações financeiras por meio do aplicativo. O Brasil foi o país escolhido para receber a novidade em primeira mão. Dentro de algumas semanas, o recurso estará disponível nos sistemas Android e IOS. Em tempos de pandemia e do intenso movimento de migração das empresas para a economia on-line, esse é mais um motivo para os pequenos negócios aderirem às vendas por meios virtuais e integrarem cada vez mais o empreendimento ao mundo digital.

De acordo com a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box 2020, o aplicativo WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones do país e 76% dos usuários do WhatsApp se comunicam com marcas usando o aplicativo. O analista de soluções do Sebrae, Hugo Lumazzini Paiva, afirma que construir a presença do seu negócio on-line é fundamental para a manutenção da saúde de qualquer empresa.

A pandemia mostrou a força dos negócios feitos digitalmente e, apesar da queda na venda de serviços em clínicas de estética, houve um crescimento em vendas de serviços home care por meio da internet. “O conforto da experiência nas compras on-line vai fazer com que essas transações façam parte do ‘novo normal’. As compras por meio de canais digitais só crescem e quem não estiver inserido nesse mercado, perderá muito poder de venda e fidelização de clientes. Antes mesmo da pandemia já existia uma necessidade de atuar em todos os canais digitais que com a crise se tornou estratégia de sobrevivência de muitos empresários do setor de saúde estética”, explica.

Realize transações e pagamentos on-line no WhatsApp

“O que recomendo fortemente é que os empresários tenham diversas formas de receber seus recursos, de modo que o cliente consiga se adequar e utilizar alguma delas e, ao mesmo tempo, o pequeno negócio pague as menores taxas possíveis”, indica Paiva.

Em relação à segurança das operações feitas pelo WhatsApp, o especialista diz que os donos de pequenos negócios podem confiar na tecnologia. “O aplicativo utilizará a plataforma Facebook Pay e terá as transações realizadas pela Cielo, player já consolidado no Brasil para processamento de pagamentos, máquinas de cartão, entre outras”. Paiva faz a ressalva em relação às taxas de juros sobre as operações realizadas pelo Whatsapp. “O empreendedor precisa estar atento à cobrança de 3,99% sobre cada transação financeira. A taxa não é muito diferente do que já é praticado no mercado. O mais interessante nesse momento é oferecer ao cliente alternativas de pagamento. Dessa maneira, ele tem a oportunidade de escolha”, observa.

Importante

Para usuários de contas pessoais, o WhatsApp mantém o limite de R$ 1.000 por transação. Por dia, podem ser realizadas até 20 transações, mas os valores de transferência não podem ultrapassar R$ 5.000 por mês. O WhatsApp também não cobra tarifas pelas transferências entre contas pessoais, ou para pagamentos on-line de compras realizadas em empresas no WhatsApp Business. No caso de empresas cadastradas no WhatsApp Business, não há limite nos valores de transações; entretanto, o WhatsApp está cobrando uma taxa de processamento por vendas, que é fixada em 3,99%, ou seja, só há cobrança do vendedor e nunca do comprador.

Confira abaixo cinco dicas práticas elaboradas pelo Sebrae e Portal Estética e Mercado para usar o WhatsApp como recurso de vendas em sua clínica de estética:

1- Use o Whatapp Bussines com um número exclusivo para sua clínica de saúde estética

Essa ferramenta é simples de operar, gratuita e oferece diversas funcionalidades para as clínicas de saúde estética. Como exemplos: informações da empresa (endereço, telefone, horário de funcionamento, site, etc); agilidade nas respostas (respostas rápidas, personalizadas, saudações, mensagens de ausência); etiqueta em mensagens e clientes (facilita a categorização); além de catálogo de produtos e serviços, e a possibilidade de conectar a página do Facebook.

2 – Divulgue o número de WhatsApp da sua clínica de saúde estética

Com a novidade em mãos, é importante que o cliente conheça seu número. Destaque o contato da empresa nos materiais e em todos os ambientes em que sua marca for divulgada. Crie comunicados para redes sociais, espalhe essa informação para que os clientes tenham acesso ao número e entrem em contato por meio desse canal.

3 – Crie uma lista de contatos

Faça um cadastro dos novos clientes de sua clínica de estética, solicite o número de WhatsApp e peça autorização para enviar comunicados sobre seus produtos ou serviços. Crie listas de contatos de forma segmentada para enviar informativos, promoções e ofertas. A abordagem deve mostrar os benefícios em participar. Caso o cliente não queira participar dessa rede, aceite com cordialidade, esse contato deve ser recíproco entre as partes.

4 – Construa uma relação on-line com o cliente

Use o recurso das listas de transmissão. Com elas é possível manter contato com 256 pessoas. As listas funcionam como os grupos, com a diferença de que os clientes recebem as mensagens de forma individual se tiverem você como contato delas, caso contrário elas não vão receber a mensagem. Aproveite e crie promoções exclusivas para os clientes da lista. Isso vai aumentar o vínculo positivo com seu público, motivando sua paciente a ter seu número cadastrado.

5 – Convide suas pacientes a fazer parte de grupos exclusivos

Crie grupos promocionais exclusivos por tempo limitado e convide suas pacientes a fazer parte; ofereça condições especiais para quem estiver no grupo. Mas cuidado, não adicione ninguém automaticamente, sempre envie um convite simpático e personalizado para cada paciente e um link para que ela decida se vai entrar ou não no grupo.

6 – Preste um bom atendimento on-line

Parece óbvio, mas é necessário investir tempo e conhecimento nas respostas aos seus clientes pelo WhatsApp. O ideal é que a pessoa que vai formular as mensagens tenha bons conhecimentos de ortografia, seja resolutiva e simpática no uso das palavras. Em muitas ocasiões, o cliente quer ser ouvido e o problema pode ser resolvido ali mesmo, durante a conversa.

7 – Não faça spam, seu número pode ser bloqueado

Por último e mais importante, nunca envie mensagens, nunca inclua pessoas em grupos ou listas sem autorização: isso não é simpático e, além de sua cliente não gostar, ela pode te bloquear e denunciar seu número fazendo com que você perca sua conta no WhatsApp.

Por Gabriela Duarte e Yasmin Cavalcante

Os profissionais de clínicas de estética que esperam oferecer o melhor atendimento a seus pacientes e desejam se posicionar como referência positiva em seu segmento, precisam estar atentos à experiência que sua empresa proporciona ao cliente que se conecta ao espaço físico. Como os profissionais visualizam o espaço de atendimento do cliente? Quais são suas necessidades e prioridades? Quais são seus desafios? Como o espaço físico contribui com o bem-estar dos pacientes?

 

A experiência do cliente como métrica de desempenho

Primeiro, é preciso compreender melhor sobre a experiência do cliente. Em poucas palavras, podemos entendê-la como um método de análise obtido durante a trajetória do consumo dos serviços, que engloba cada ponto de contato dentro da clínica, e que pode influenciar na percepção emocional e física de modo positivo ou negativo dos pacientes atendidos.

Com base neste método é possível adquirir um saber estratégico sobre as necessidades dos clientes, oferecer novos escopos de serviços complementares ao atendimento e acolhimento, criando um relacionamento mais próximo e humanizado. Isso, ao longo do processo. traz benefícios, gerando confiança, auto-estima, novas impressões dos pacientes e valorização da imagem e serviços oferecidos pela clínica de estética.

 

A contribuição dos espaços físicos para a experiência do cliente

O enfoque e os cuidados com as pessoas têm sido a premissa na prestação de serviços, isso dentro de diferentes áreas como a estética e a arquitetura. Partindo deste ponto, buscar prover bem-estar e conexão com as pessoas envolve questões sensoriais, mentais, físicas e emocionais que podem ser influenciadas pelo ambiente.

Nós, profissionais de arquitetura, contribuímos no processo de desenvolvimento de clínicas de estética, visando à qualidade da experiência dos pacientes por meio de análise e planejamento de ações, estruturas e tecnologias que respondam às principais características e necessidades das pessoas.

 

Para compreender essas necessidades precisamos entender quem são as pessoas que estarão neste ambiente, desde a equipe técnica da clínica até as pessoas que receberão os procedimentos estéticos; quais seus objetivos ao estar neste espaço, o tempo que estarão no local, seu modo de locomoção, as atividades que realizarão, seus hábitos de comportamento, possíveis limitações físicas ou motoras, entre outras características de grande relevância para a compreensão da dinâmica de atendimento e permanência no local.

O perfil das pessoas e atividades deverão ser levados em conta no momento de equilibrar as necessidades e características humanas com as respostas técnicas e de planejamento do espaço físico, que responda funcionalmente, obedecendo a diferentes normas construtivas e da vigilância sanitária, que promova acessibilidade, segurança, conforto e um bem-estar coletivo.

Na construção de um ambiente mais humanizado e acessível fisicamente são demandados alguns cuidados, que vão desde a disposição de mobiliário e equipamentos técnicos, ao espaço reservado à circulação das pessoas e aos espaços que demandam mais privacidade, às cores utilizadas nas paredes, mobiliário, decoração e vegetação, aos materiais empregados nas estruturas e acabamentos, à eficiência da ventilação e iluminação, às escolhas do paisagismo, à harmonização dos ambientes e à otimização de espaços.

Por meio do espaço físico serão transmitidas referências visuais, culturais, históricas, de identidade, valores e conceitos relacionados à clínica, gerando agradáveis sensações e maior aproximação com as pessoas. Isso contribui para o interesse em participar desta jornada de modo mais significativo, convencidos pela credibilidade, valor e inovação que o seu trabalho representa.

 

FecomercioSP reforça que, para as linhas de crédito chegarem a mais empresários, o Tesouro Nacional precisa disponibilizar recursos próprios como garantia das operações de crédito para capital de giro

 

A FecomercioSP, ao acompanhar os desdobramentos que a pandemia de covid-19 tem provocado nos setores de comércio e serviços e ouvir associados e empresários em geral, tem percebido que com o aumento da aversão ao risco, o sistema financeiro vinha tornando o crédito mais seleto, com aumento de juros e redução do prazo, principalmente às PMEs.

Nesse sentido, tem enviado ofícios ao Poder Público com sugestões de medidas emergenciais para tentar minimizar os danos. Um dos pedidos era a criação de uma linha especial e simplificada de crédito para pequenas empresas por meio do BNDES, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, dirigida a capital de giro, com juros menores e carência de seis meses para início de pagamento, e 24 meses para quitação. Além disso, propôs a criação de um regime emergencial e transitório para agilizar a avaliação de crédito durante o período de crise, principalmente para os pequenos empresários.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal e o Sebrae anunciaram uma parceria para oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito às micros e pequenas empresas e aos Microempreendedores Individuais (MEI) como auxílio aos empresários. Ao encontro do pleito da Federação, esse recurso estará disponível a empreendedores com uma carência de 9 a 12 meses, e pagamento entre 24 e 36 meses. Os valores máximos para concessão são de até R$ 12,5 mil para MEI; até R$ 75 mil para microempresas; e até R$ 125 mil para empresas de pequeno porte. Os juros são de 1,59% a.m. mês para MEI; 1,39% a.m. para microempresas e 1,19% a.m. para pequenas empresas.

A Entidade lembra que é preciso que esses recursos cheguem com rapidez a quem precisa, principalmente para pagamento de funcionários e manutenção do negócio, visto que há o risco de 44 mil pequenas empresas encerrarem suas atividades em 2020 e 191 mil vagas de empregos serem fechadas, de acordo com estimativas da FecomercioSP. Além disso, novas linhas precisam ser abertas por meio do BNDES.

Outras ações do governo federal que respondem aos pleitos da Federação estão na Medida Provisória n.º 944, que oferece crédito às empresas de pequeno e médio portes, com faturamento acima de R$ 360 mil e abaixo de R$ 10 milhões, pelo período de dois meses, destinado exclusivamente ao pagamento de salários de seus empregados.

A MP n.º 944 estabelece taxa de juros de 3,75% ao ano, carência de seis meses para pagamento da primeira parcela e prazo de até 36 meses para quitação. No contrato de financiamento constará a obrigação de a empresa não realizar desligamentos de seus funcionários, sem justa causa, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e mais 60 dias após o recebimento da última parcela.

Já a mais recente, a MP n.º 958, flexibilizou algumas normas para contratação e renegociação de operações de crédito nas instituições financeiras públicas até o dia 30/9. Dessa forma, passam a ser dispensadas:  apresentações de certidão de quitação eleitoral, de certidão negativa de débitos de tributos federais e de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

Ainda para atender às PMEs, o Senado aprovou, no dia 24/4, um projeto que concede linha de crédito especial para empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. O público-alvo é empresa com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano. A medida também atende à proposta da FecomercioSP, enviada quando o projeto estava para ser votado na Câmara dos Deputados, principalmente no que se refere ao crédito para capital de giro ou investimentos em condições diferenciadas para as microempresas e empresas de pequeno porte, durante a crise gerada pela pandemia de covid-19.

Atenção à gestão dos negócios, atendimento aos pacientes e à comunicação estão entre as dicas de gerenciamento de negócios da área de saúde

O Sebrae faz um alerta para que, na medida do possível, pequenos negócios do ramo de saúde, como clínicas de estética e dermatologia, estejam com o quadro financeiro em dia, sem se descuidar da saúde de funcionários e “clientes/pacientes”. O atendimento em tempos de pandemia tem gerado preocupação no setor econômico. Estudo feito pelo Sebrae mostra que o avanço do Coronavírus exige que se tenha cuidado especial com a gestão, o atendimento ao cliente dos estabelecimentos e com a comunicação. As orientações são destinadas não apenas a clínicas; mas, também, aos profissionais liberais que atuam na área, hoje uma das mais vulneráveis aos impactos da crise no país.

Na questão do atendimento aos pacientes, são necessárias algumas medidas, como na recepção do paciente, na sala de atendimento ou com a preparação da equipe. O ideal é que o atendente esteja protegido por máscara e luvas, pois neste primeiro contato não se sabe se o paciente está com problemas respiratórios ou outros sintomas. É necessário ainda garantir que pacientes e profissionais tenham acesso aos suprimentos para higiene das mãos nas entradas dos serviços de saúde, nas salas de espera e nas áreas de atendimento.

A comunicação visual, uso de placas, pôsteres e outros mecanismos, é uma estratégia de eficácia comprovada. A recomendação é colocar cartazes alertando pacientes com problemas respiratórios para que solicitem máscaras logo ao entrarem na recepção do estabelecimento. É indicado ainda que os profissionais higienizem as mãos antes e depois de todo contato com o paciente, com material potencialmente infeccioso e antes de colocar e remover os equipamentos de proteção individual, incluindo luvas. O profissional deve sempre usar máscara para atender os pacientes.

“Na questão da gestão, o estabelecimento deve se adaptar à realidade, procurando reduzir custos, como internet, telefone, energia elétrica, água, entre outros insumos. É importante que se passe ao cliente e paciente, que todos os cuidados estão sendo tomados. Isso transmite confiança”, observa o analista Geraldo da Costa, da Unidade de Competitividade do Sebrae.

As empresas também devem investir em capacitação remota para os colaboradores e parceiros e estabelecer horários de descanso, oferecendo serviços que facilitem a vida das pessoas, como alimentação, fornecimento de roupas de trabalho, salas de repouso e instalações com chuveiros e facilidades para a higienização corporal ao entrar e ao sair da clínica, por exemplo. Por fim, o Sebrae chama atenção para o uso racional dos insumos necessários ao atendimento, evitando o uso indevido, desperdícios e desabastecimento.