O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manteve a validade do parecer do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que reconhece a atuação de enfermeiros em procedimentos estéticos.
A decisão, publicada em 24 de outubro, reforça a autonomia da Enfermagem e consolida a legitimidade do Cofen para normatizar o exercício da profissão. O relator, desembargador José Amílcar de Queiroz Machado, destacou que não houve prova de irregularidade nem urgência que justificasse a suspensão do parecer de 2022.
Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, a decisão representa “uma retumbante vitória para a Enfermagem estética”, garantindo segurança jurídica e valorização à categoria.
📎 Fonte: Cofen — publicado em 27/10/2025.
